RS Estabelece obrigatoriedade do Bloco K

Foi publicada em 14/01/15 no DOE do estado do RS a Instrução Normativa 002/15 que estabelece a obrigatoriedade do Bloco K para 1º de Janeiro de 2016. Inicialmente serão obrigadas as indústrias (incluindo empresas equiparadas a indústria pela Legislação Federal) e as empresas atacadistas.

O bloco K dará ao fisco acesso total a movimentação de itens de estoque e insumos para produção. Desta forma, o fisco terá condições de fazer o cruzamento dos quantitativos de saldos  de cada item do estoque, produção e vendas, levantando possíveis diferenças entres estes saldos. 

Diferenças estas que, quando não justificadas, podem configurar sonegação fiscal por práticas como meia-nota, nota calçada, alteração dos saldos de estoque, entre outras.

Mais uma vez, ganha relevância a auditoria digital sobre os arquivos do Sped, propiciando a correção preventiva dos problemas e evitando passivos.

Veja na íntegra a Instrução Normativa:

http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=235884&inpCodDispositive=&inpDsKeywords=INSTRU%C7%C3O%20%20AND%20NORMATIVA%20%20AND%20002/15

Publicação da Receita sobre a Obrigatoriedade do Bloco K:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sped/noticias/2014/setembro/noticia-17092014.htm

Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFDICMS/IPI da qual faz parte o Bloco K:

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download/minuta_guia_pratico_efd_icms_ipi.pdf